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TJSP · Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível
Processo 1002681-68.2026.8.26.0048 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcelo Júnio Faron do Prado - Barbara Faron Prado - - Yara Marcela Faron do Prado - Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 91/96), observo que a sentença homologatória da partilha faz ressalva expressa a "eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros" (fls. 86, § 4º), o que basta para preservar o direito do postulante, independentemente de novo pronunciamento. De todo modo, a matéria não comporta exame incidental neste inventário encerrado: (i) o domínio sobre o imóvel decorre de sentença de usucapião transitada em julgado; e (ii) já tramita ação própria movida pelo espólio relativamente a tal bem Processo nº 4005823-29.2026.8.26.0048, da 1ª Vara Cível local. Sendo assim, não conheço de tal postulação. Oportunamente, expeça-se a certidão de honorários própria e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atibaia, 02 de setembro de 2026. Rogério A. Correia Dias Juiz de Direito - ADV: DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP)
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