Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1002681-19.2026.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Ariane Nogaroto - Município de Araçatuba - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual. Publique-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL VANI FAGUNDES (OAB 454429/SP), PAULA DE CASTRO MAGOSTEIRO (OAB 446860/SP), BARBARA NEVES (OAB 442894/SP)
2026-08-25 · TJSP
Processo 1002681-19.2026.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Ariane Nogaroto - Município de Araçatuba - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: RAFAEL VANI FAGUNDES (OAB 454429/SP), BARBARA NEVES (OAB 442894/SP), PAULA DE CASTRO MAGOSTEIRO (OAB 446860/SP)
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