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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 1002677-89.2025.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002677-89.2025.8.26.0428; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Município de Paulínia; Advogada: Sandra Regina Soranzzo (OAB: 113909/SP) (Procurador); Apelada: Sandra Luzia Escudeiro Cosentino; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Apelado: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - Paulínia Previ; Advogado: Rafael Gonçalves de Souza (OAB: 406982/SP); Advogado: Paula Ferreira dos Santos (OAB: 205710/RJ)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1002677-89.2025.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO; Foro de Paulínia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002677-89.2025.8.26.0428; IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Município de Paulínia; Advogada: Sandra Regina Soranzzo (OAB: 113909/SP) (Procurador); Apelada: Sandra Luzia Escudeiro Cosentino; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Apelado: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - Paulínia Previ; Advogado: Rafael Gonçalves de Souza (OAB: 406982/SP); Advogado: Paula Ferreira dos Santos (OAB: 205710/RJ);
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