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TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 1002676-52.2025.8.26.0510/SP RELATORA: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB SP132994) ADVOGADO(A): DARCIO JOSÉ DA MOTA (OAB SP067669) APELADO: CELISE ELENE ORTIGOSA SAMMARONE (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICH GERALDO MARTINS (OAB SP265657) ADVOGADO(A): GIOVANNA GEORGETTI (OAB SP302761) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. REDISTRIBUÍDA A SUCUMBÊNCIA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Votante: Juiz MARCOS DE LIMA PORTA Votante: Juiz RUI PORTO DIAS
TJSP · Gab. 05 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 1002676-52.2025.8.26.0510/SP RELATORA: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB SP132994) ADVOGADO(A): DARCIO JOSÉ DA MOTA (OAB SP067669) APELADO: CELISE ELENE ORTIGOSA SAMMARONE (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICH GERALDO MARTINS (OAB SP265657) ADVOGADO(A): GIOVANNA GEORGETTI (OAB SP302761) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO RECONHECIDAS (TED E PIX). FALHA NOS SERVIÇOS. DANO MORAL. AÇÃO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORA CORRENTISTA IMPUTOU AO RÉU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERTINÊNCIA SUBJETIVA. RESPONSABILIDADE. INEXISTENTE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DE OPERAÇÕES ELETRÔNICAS CONFIRMADAS COM SENHA NÃO É ABSOLUTA. DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS NO MESMO DIA, EM VALORES EXPRESSIVOS, COM ELEMENTOS SUFICIENTES DE SUSPEITA DE IRREGULARIDADE, NÃO DETECTADAS. FORTUITO INTERNO CONFIGURADO. CONDUTA DILIGENTE NÃO COMPROVADA. RISCO DA ATIVIDADE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 14, DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DESSA CORTE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ENSEJA A REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL, NÃO MORAL. INEXISTÊNCIA DANO IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DISPENSA A PROVA DO DANO. ABORRECIMENTO E DISSABOR NÃO INDENIZÁVEIS. APELO PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR parcial provimento ao recurso do réu, nos termos da fundamentação supra. Redistribuída a sucumbência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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