Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Processo 1002675-29.2025.8.26.0070/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gustavo Henrique Sachetto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias (prazo computado somente em dias úteis nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099, acrescido pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2.018), tendo em vista o comprovante de pagamento juntado aos autos. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP), KAROLLYNE LIMA BARBOSA (OAB 533311/SP)