1002670-86.2019.8.26.0629

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002670-86.2019.8.26.0629 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tietê - Apelante: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba - Apelada: Luciana Severino Jacinto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudio Godoy - MANTIVERAM o acórdão de fls. 608/634. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO MANTIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A RÉ A FORNECER COBERTURA INTEGRAL PARA CIRURGIAS, PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$10.000,00 POR DANOS MORAIS E ARCAR COM DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL À LUZ DO TEMA REPETITIVO 1.365 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. HOUVE COMPROVAÇÃO DE ABALO EXPRESSIVO, DETERIORAÇÃO DA SAÚDE MENTAL E INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES FAMILIARES DA RÉ. 4. DANO MORAL EVIDENCIADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CASO, CONFORME O PRECEDENTE VINCULANTE. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Bini (OAB: 52887/SP) - Jair Jose Mariano Filho (OAB: 341026/SP) - Michele Lourenço Spinosi (OAB: 458417/SP) - Mariana Chiarini Silveira (OAB: 511002/SP) - Sirlei dos Santos Luque (OAB: 330064/SP) - 4º andar