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Publicações do processo
1002669-39.2026.8.26.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 1002669-39.2026.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - C.O.G. - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais remanescentes pela parte autora, conforme dispõe o artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, observada a regularidade dos recolhimentos já efetuados (fls. 41/42). Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, diante da ausência de citação e de constituição de procurador pelos requeridos. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema. - ADV: LETÍCIA ADORNO SANTOS (OAB 452797/SP)
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