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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002653-51.2025.8.26.0011/SP
Assunto: Indenização por Dano Moral
AUTOR: MARIA ANTONIA RIBEIRO LOURENCO LOBO
ADVOGADO(A): ANA PAULA GALBIATTI CAMPOS EXPOSTO (OAB SP428036)
ATO ORDINATÓRIO
Evento 68: Certidão de trânsito em julgado disponível.
Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar as seguintes orientações:
a) Partes representadas por advogado:
O cumprimento de sentença, no sistema eproc, deverá ser protocolado como nova ação, à semelhança de uma petição inicial.
Orientações detalhadas podem ser consultadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf
b) Partes não representadas por advogado:
O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail institucional deste Juizado: pinheirosjec@tjsp.jus.br
Local: São Paulo