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TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Processo 1002653-51.2020.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Aldey Rodrigues Lopes - - Edson Ferreira Lopes - - Ernani Ferreira Lopes - - Eliane Ferreira Jorge - - Maurício Jorge - - e Manograsso S A Distilaria Bellard - SANDRA HELENA DOS SANTOS e outros - Confrontantes de Fato e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Aldey Rodrigues Lopes (na proporção de 1/2), Edson Ferreira Lopes (na proporção de 1/6), Ernani Ferreira Lopes (na proporção de 1/6) e Eliane Ferreira Jorge, casada com Maurício Jorge (na proporção de 1/6), sobre o imóvel localizado à Rua Francisco Retti, nº 162, Vila Oratório, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica às fls. 215/216, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP)
TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Processo 1002653-51.2020.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Aldey Rodrigues Lopes - - Edson Ferreira Lopes - - Ernani Ferreira Lopes - - Eliane Ferreira Jorge - - Maurício Jorge - - e Manograsso S A Distilaria Bellard - SANDRA HELENA DOS SANTOS e outros - Confrontantes de Fato e outros - Vistos. Vista ao Ministério Público para manifestação conclusiva. Intime-se. - ADV: GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), GETULIO IUQUISHIGUE MURAMOTO (OAB 90388/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
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