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Publicações do processo
1002650-98.2025.8.26.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - 1ª Vara
Processo 1002650-98.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1001708-37.2023.8.26.0075) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Cecília de Assunção Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - - Pro Teto Empreendimento Imobiliário Ltda., Repres Por Waldeir Jose Colhado e outro - Certificado o trânsito em julgado, ficam as partes cientes que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado. O interessado deve observar o disposto no art. 1286, §2º NSCGJ. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, os autos serão arquivados. (Art. 1286, §1º NSCGJ e Comunicado CG 1789/2017). - ADV: MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO (OAB 154969/SP), WALDEIR JOSE COLHADO (OAB 63369/SP), AYRTON SOARES BELLO (OAB 476959/SP), GUILHERME ASSUNÇÃO PEREIRA SERAFIM (OAB 517883/SP)
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