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TJSP · Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões
Processo 1002650-51.2026.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.R.C. - J.R.M. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 328/330). Homologo a renúncia ao prazo recursal, tão somente quanto ao acordo aqui firmado. Sem prejuízo, prossiga-se quanto aos itens que não foram objeto do acordo: partilha das dívidas bem como do crédito trabalhista. Aguarde-se o prazo para apresentação de eventual contestação. Int. - ADV: MARCOS DANIEL DIAS PALMA (OAB 467532/SP), VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP)
TJSP · Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões
Processo 1002650-51.2026.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.R.C. - J.R.M. - CIÊNCIA AO ADVOGADO DO CADASTRAMENTO NO FEITO: O procurador constituído/nomeado foi cadastrado no sistema SAJPG5 e pode ter acesso aos autos do processo e cientificar-se de todo processado. - ADV: VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP), MARCOS DANIEL DIAS PALMA (OAB 467532/SP)
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