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TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Barueri
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1002647-08.2024.5.02.0202 AUTOR: JOSE RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO RÉU: FICTOR HOLDING LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (8) Destinatário: OCF BRAZIL EMPREENDIMENTOS, AQUISICOES E ADMINISTRACAO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, cita OCF BRAZIL EMPREENDIMENTOS, AQUISICOES E ADMINISTRACAO LTDA, da instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, para responder no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do CPC, nos autos da Cumprimento de sentença, Processo PJe nº 1002647-08.2024.5.02.0202, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: JOSE RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO contra FICTOR HOLDING LTDA e outros (8). O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. BARUERI/SP, 09 de setembro de 2026. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - OCF BRAZIL EMPREENDIMENTOS, AQUISICOES E ADMINISTRACAO LTDA
TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Barueri · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1002647-08.2024.5.02.0202 AUTOR: JOSE RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO RÉU: FICTOR HOLDING LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78270d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 31 de agosto de 2026. MONICA CARVALHO SCHMIDT DECISÃO Vistos. 1) Indefiro a instauração do incidente em face de OSVALDO FEDERICO JUNIOR, porquanto apenas administrador da empresa executada DUO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS E SUPLEMENTOS LTDA., conforme verifica-se em certidão da JUCESP #550d65f. 2) Determino a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos termos do art. 855-A da CLT, o qual será processado nestes próprios autos, e a suspensão da execução até a decisão final, conforme art. 133, caput, e § 3º do CPC). 3) Inclua-se no polo passivo a sócia da DUO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SUPLEMENTOS LTDA., empresa OCF BRAZIL EMPREENDIMENTOS, AQUISIÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., citando-a para os fins do art. 135 do CPC (o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias), pelo correio, no endereço da JUCESP e INFOJUD, em respeito à celeridade e economia inerentes ao processo do trabalho, visto que tal procedimento não causa prejuízo ao executado. Concomitantemente, determino a citação por edital. 4) Citada e decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão do incidente, ficando consignado o entendimento desde juízo pela aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 28 do CDC Intimem-se. BARUERI/SP, 04 de setembro de 2026. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
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