Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1002646-93.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wagner Fernando Rodrigues de Melo - Vistos. Fls. 175-186: São embargos de declaração opostos pela parte autora. Alega-se erro material, por ter a sentença se embasado em laudo pericial que induziu o juízo a erro, ao declarar que não houve redução das capacidades laborais do autor. No entanto, há mero inconformismo, que deverá ser ventilado no âmbito de recurso outro. Não estão presentes os requisitos do artigo 1.022 do nCPC, razão pela qual os embargos são recebidos mas não providos. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)
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