Processo 1002645-89.2019.4.01.3802

2026-09-16 · TRF6

Cumprimento Provisório de Sentença (Vara Cível) Nº 1002645-89.2019.4.01.3802/MGEXEQUENTE: EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE FRANCA (OAB SP334682) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fungibilidade e de substituição do título executivo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, c/c art. 924, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.