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Publicações do processo
1002644-15.2026.8.26.0477
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1002644-15.2026.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.M.L. - N.L.S.J. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos, com pedido de majoração da verba alimentar. Registro que o requerido não formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita em sua contestação de fls. 344/359. Assim, em relação a ele, o feito tramita sob o regime de justiça paga. No prazo de 15 dias, manifeste-se a autora em réplica à contestação apresentada às fls. 344/359. Desde já, fixo como ponto controvertido a eventual alteração do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, a fim de verificar se há fundamento para a majoração dos alimentos anteriormente fixados. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JAQUELINE ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 469315/SP), VANESSA LOURENÇO LINS JUNQUEIRA (OAB 327371/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP)
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