1002640-53.2026.8.26.0161

Intimação

TJSP · Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1002640-53.2026.8.26.0161 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.P.S. - Vistos. Fls. 60/63: Consoante apurado pela equipe técnica, os infantes atualmente residem com o genitor e se encontram adequadamente assistidos em sua companhia, tendo manifestado o desejo de permanecer sob seus cuidados. Verificou-se, ainda, que o convívio com a genitora vem ocorrendo de forma regular e sem intercorrências relevantes, circunstância que se mostra benéfica às crianças. Embora haja informação acerca da existência de medida protetiva em favor da genitora, circunstância que recomenda especial cautela na análise da modalidade de guarda a ser fixada, as particularidades do caso concreto apontam para a necessidade de preservação da participação de ambos os genitores nas decisões relacionadas à criação, educação, saúde e desenvolvimento dos filhos. Nesse contexto, considerando as conclusões do estudo social, a manifestação de vontade dos infantes, o vínculo afetivo mantido com ambos os genitores e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, fixo provisoriamente a guarda compartilhada dos menores, estabelecendo-se como lar de referência a residência paterna. A convivência materna deverá ocorrer, por ora, nos moldes já praticados pelas partes, aos finais de semana alternados. Considerando que os infantes atualmente residem com o genitor, em consonância com a manifestação ministerial, suspendo os alimentos provisórios fixados às fls. 37/38 em desfavor do requerido. No mais, tendo em vista que o genitor foi citado (fls.59), aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Int. - ADV: STEPHANIE CAROLINE DE ALMEIDA SERRA (OAB 428016/SP)