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Publicações do processo
1002639-08.2026.8.26.0278
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba
Processo 1002639-08.2026.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.E.J.O. - Vistos. Fls. 75/76: Ocorre a hipótese do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTA sem resolução do mérito, a presente ação. Em consequência da extinção do feito, ficam revogados os pedidos liminares anteriormente deferidos às fls. 65/66. Sem custas e sem honorários haja vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Ciência ao MP. Oportunamente, ao arquivo, se em termos. P.I. e C. - ADV: LUIZ CARLOS COSCIA (OAB 420649/SP)
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