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TJSP · Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002638-57.2026.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.C.S.J. - F.N.C.S. - - F.N.C.S. - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais, defiro aos requeridos a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do novo estatuto processual, com as ressalvas da lei. Anote-se. 2. Acerca da contestação apresentada pela requerida à fl. 53/58 e da manifestação do requerido à fl. 77/79, manifeste-se o(a) requerente no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas além daquelas já coligidas aos autos digitais especificando-as no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Saliento que o silêncio será interpretado com anuência ao julgamento antecipado do feito nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 4. A fim de facilitar a triagem das petições pelos servidores desta unidade e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais conferindo maior celeridade processual pugno pela colaboração dos patronos das partes para que cadastrem as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda a inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa. Int. - ADV: JACKSON GOMES BRITO (OAB 302260/SP), JACKSON GOMES BRITO (OAB 302260/SP), DEBORA PARIZI MUSSI DE CARVALHO (OAB 227447/SP)
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