Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital - Vara Regional das Garantias
Processo 1002625-73.2026.8.26.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Oswaldo Martins de Oliveira - Vistos. Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, providencie a z. serventia o apensamento destes autos ao inquérito policial nº 1542321-64.2026.8.26.0454. Ciência ao MP. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: OSWALDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 72773/SP)