Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF6
RECURSO CÍVEL Nº 1002623-85.2023.4.06.3823/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRIDO: ANTONIO LOPES DAMASIO ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA BASTOS MARTINS (OAB MG123354) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 08 de setembro de 2026.
2026-09-16 · TRF6
RECURSO CÍVEL Nº 1002623-85.2023.4.06.3823/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRIDO: ANTONIO LOPES DAMASIO ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA BASTOS MARTINS (OAB MG123354) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 08 de setembro de 2026.
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