2026-09-16 · TJSP
Processo 1002621-28.2022.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana Aparecida Borges de Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Dê-se ciência às partes de que os v. acórdãos de fls.364/368, 389/393 e 397/398 transitou em julgado (certidão de fl.403). 2. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, observadas as regras do Comunicado CG nº 438/2016, e instruído com as seguintes peças: (i) sentença e acórdão, se existentes; (ii) certidão de trânsito em julgado, se o caso; (iii) demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; e de (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3. Ao Contador para cálculo das custas processuais finais, intimando-se a parte devedora para o pagamento. Int. Dilig - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO TORRES GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)