2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002618-80.2026.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULIA DOS SANTOS ROSARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECA VERONICA SALES COSTA - BA54201 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA EDUCACAO e outros Destinatários: JULIA DOS SANTOS ROSARIO REBECA VERONICA SALES COSTA - (OAB: BA54201) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2287497137 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002618-80.2026.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULIA DOS SANTOS ROSARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECA VERONICA SALES COSTA - BA54201 POLO PASSIVO: MINISTERIO DA EDUCACAO e outros SENTENÇA Homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte impetrante no ID 2245575947. Ante o exposto, DETERMINO a extinção do presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários sucumbenciais, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009. Custas suspensas, uma vez que a parte impetrante é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da decisão de ID 2244111355. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Itabuna/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Luís Felipe Pimentel da Costa Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITABUNA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA