1002613-70.2026.8.26.0161

Intimação

TJSP · Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1002613-70.2026.8.26.0161 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.C.B.V. e outro - F.E.V.E.S. - HOMOLOGO o acordo de Divórcio celebrado pelas partes, fls, 62/67, 75/76, 77, convertendo a presente ação de divórcio litigioso em consensual, mesmo porque respeitado o que dispõe a Emenda Constitucional 66/2010. Em consequência, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO, julgando-a extinta, nos termos do Art. 487, III "b" do CPC, promovida por T.C.B.V em face de F.E.V.E.S, qualificados nos autos, para o fim de decretar o divórcio do casal, voltando a requerida a se valer do nome de solteira. Servirá a presente sentença como mandado de averbação/ofício, ficando consignado que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita - ADV: ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP), ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP), KELLY CAROLINA FREIRE DI LELI (OAB 411432/SP), FELIPE ERIKSON SOUSA DE OLIVEIRA (OAB 35697/CE)