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1002612-36.2026.8.26.0533

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível

    Processo 1002612-36.2026.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S.A.F. - - S.A.F. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, consignando que a concessão é extensiva a eventuais atos de registro e averbação, na seara extrajudicial, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO MORAES DE ALENCAR (OAB 366051/SP), FERNANDO MORAES DE ALENCAR (OAB 366051/SP)

    Fonte oficial

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