Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1002611-57.2025.5.02.0613 RECORRENTE: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA RECORRIDO: MARCILENE BERNARDO DA SILVA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 364cddd proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1002611-57.2025.5.02.0613 - 1ª Turma Parte: Advogado(s): BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA RICARDO ANDRE ZAMBO (SP138476) Parte: Advogado(s): COMPANHIA ULTRAGAZ S A SILVIA REBELLO MONTEIRO (SP215930) Parte: Advogado(s): LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG64029) Parte: Advogado(s): MARCILENE BERNARDO DA SILVA ROGERIO MAZZA TROISE (SP188199) Parte: Advogado(s): SHOPPING METRO BOULEVARD TATUAPE CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (MG81376) KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO (MG60867) Parte: Advogado(s): ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (SP216384) Parte: Advogado(s): UNIDAS LOCADORA S.A. ANA PAULA ESMANHOTTO CALDERARI (PR39354) JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PR37134) SIMONE FONSECA ESMANHOTTO (PR20934) No RR-0011072-38.2023.5.03.0173, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 212, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?" No RR-325-54.2017.5.21.0006, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 33, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar 'instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação' para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matérias idênticas, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /tltv SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1002611-57.2025.5.02.0613 RECORRENTE: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA RECORRIDO: MARCILENE BERNARDO DA SILVA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 364cddd proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1002611-57.2025.5.02.0613 - 1ª Turma Parte: Advogado(s): BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA RICARDO ANDRE ZAMBO (SP138476) Parte: Advogado(s): COMPANHIA ULTRAGAZ S A SILVIA REBELLO MONTEIRO (SP215930) Parte: Advogado(s): LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG64029) Parte: Advogado(s): MARCILENE BERNARDO DA SILVA ROGERIO MAZZA TROISE (SP188199) Parte: Advogado(s): SHOPPING METRO BOULEVARD TATUAPE CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (MG81376) KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO (MG60867) Parte: Advogado(s): ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (SP216384) Parte: Advogado(s): UNIDAS LOCADORA S.A. ANA PAULA ESMANHOTTO CALDERARI (PR39354) JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PR37134) SIMONE FONSECA ESMANHOTTO (PR20934) No RR-0011072-38.2023.5.03.0173, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 212, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?" No RR-325-54.2017.5.21.0006, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 33, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar 'instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação' para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matérias idênticas, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /tltv SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SHOPPING METRO BOULEVARD TATUAPE - LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. - MARCILENE BERNARDO DA SILVA - UNIDAS LOCADORA S.A. - ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A - COMPANHIA ULTRAGAZ S A
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal