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1002609-49.2026.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1002609-49.2026.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MAURICIO TINI GARCIA; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002609-49.2026.8.26.0576; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ricardo Garcia Girotto; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados

    1002609-49.2026.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Relator Mauricio Tini Garcia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ricardo Garcia Girotto - Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 21 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 28 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.

    Fonte oficial

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