Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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DESPACHO
Nº 1002609-36.2026.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Larissa Aparecida de Oliveira Pinto - Apelante: Juliana Rodrigues Ferreira - Apelante: Jessica Dias Santana Silva - Apelante: Isabel Cristina Ismael Rodrigues - Apelante: Denise Camargo de Souza - Apelante: Daniella de Siqueira Santana - Apelante: Charlene Andresa Grisante - Apelante: Carlos Marcelo Yamakawa - Apelante: Camila Camargo de Souza - Apelante: Andreia de Gois Bertolino - Apelante: Lilian de Oliveira - Apelante: Maria Cristina Gomes de Almeida - Apelante: Marta Regina Boscolo - Apelante: Micaele Bariotto - Apelante: Silvana Fatima Correa de Pizzol - Apelante: Suzy Helena de Paula - Apelante: Tatiane Ferraz Pellegrinotti - Apelante: Teresinha Guida Soares Rodrigues - Apelante: Valcilaine Galvani da Costa - Apelante: Katia Silene de Oliveira Barros - Apelado: Município de Piracicaba - Interessado: Secretário Municipal de Educação - Dessarte, houve esvaziamento do interesse de agir e, nessa ordem de ideias, a termo do art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/09 c.c. art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Anoto, por fim, que eventuais embargos de declaração serão julgados em ambiente virtual (Resolução 549/2011, deste E. Tribunal de Justiça, com a redação dada pela Resolução 772/2017). Julgo extinto o processo, prejudicado o exame do recurso. P.R.I. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP) - Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP) - Thiago dos Santos Oliveira (OAB: 521408/SP) (Procurador) - 1° andar