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1002609-36.2026.8.26.0451

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 1002609-36.2026.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Larissa Aparecida de Oliveira Pinto - Apelante: Juliana Rodrigues Ferreira - Apelante: Jessica Dias Santana Silva - Apelante: Isabel Cristina Ismael Rodrigues - Apelante: Denise Camargo de Souza - Apelante: Daniella de Siqueira Santana - Apelante: Charlene Andresa Grisante - Apelante: Carlos Marcelo Yamakawa - Apelante: Camila Camargo de Souza - Apelante: Andreia de Gois Bertolino - Apelante: Lilian de Oliveira - Apelante: Maria Cristina Gomes de Almeida - Apelante: Marta Regina Boscolo - Apelante: Micaele Bariotto - Apelante: Silvana Fatima Correa de Pizzol - Apelante: Suzy Helena de Paula - Apelante: Tatiane Ferraz Pellegrinotti - Apelante: Teresinha Guida Soares Rodrigues - Apelante: Valcilaine Galvani da Costa - Apelante: Katia Silene de Oliveira Barros - Apelado: Município de Piracicaba - Interessado: Secretário Municipal de Educação - Dessarte, houve esvaziamento do interesse de agir e, nessa ordem de ideias, a termo do art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/09 c.c. art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Anoto, por fim, que eventuais embargos de declaração serão julgados em ambiente virtual (Resolução 549/2011, deste E. Tribunal de Justiça, com a redação dada pela Resolução 772/2017). Julgo extinto o processo, prejudicado o exame do recurso. P.R.I. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP) - Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP) - Thiago dos Santos Oliveira (OAB: 521408/SP) (Procurador) - 1° andar

  2. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 1002609-36.2026.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1002609-36.2026.8.26.0451; Jornada de Trabalho; Apelante: Larissa Aparecida de Oliveira Pinto; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Juliana Rodrigues Ferreira; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Jessica Dias Santana Silva; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Isabel Cristina Ismael Rodrigues; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Denise Camargo de Souza; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Daniella de Siqueira Santana; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Charlene Andresa Grisante; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Carlos Marcelo Yamakawa; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Camila Camargo de Souza; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Andreia de Gois Bertolino; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Lilian de Oliveira; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Maria Cristina Gomes de Almeida; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Marta Regina Boscolo; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Micaele Bariotto; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Silvana Fatima Correa de Pizzol; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Suzy Helena de Paula; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Tatiane Ferraz Pellegrinotti; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Teresinha Guida Soares Rodrigues; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Valcilaine Galvani da Costa; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelante: Katia Silene de Oliveira Barros; Advogado: Eduardo Henrique Ciappina (OAB: 436611/SP); Advogado: Roberto Zago Alcarde E Silva (OAB: 487608/SP); Apelado: Município de Piracicaba; Advogado: Thiago dos Santos Oliveira (OAB: 521408/SP) (Procurador);

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