2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1002607-63.2025.8.26.0625/SP AUTOR: CCM EDUCACAO E ENSINO LTDA ADVOGADO(A): AYLA ISA LOPES AMORIM (OAB SP450161) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O presente feito se trata de procedimento comum - ação de cobrança, ajuizado por CCM EDUCACAO E ENSINO LTDA em face de RAFAEL LEANDRO NOGUEIRA e FERNANDA BRAITO DOS SANTOS. Ressalta-se que se trata de ação de conhecimento que visa justamente constituir título executivo, sem o qual não se justifica a aplicação de medidas executivas para bloqueio de bens. Deverá o processo ter o prosseguimento normal até a definição da existência do crédito, possibilitando a formação do título executivo, que deverá ser perseguido em incidente próprio de cumprimento de sentença. Assim, manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito para a citação de RAFAEL LEANDRO NOGUEIRA, sob pena de extinçaõ. Int.