Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível
Processo 1002606-06.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Monica Ribeiro Servilhano - - Thiago Sevilhano - Angela Maria da Rocha - Vistos. Em que pese já ter indeferido a penhora de valores recebidos do INSS, revejo o meu posicionamento diante da majoritária jurisprudência que entende possível a penhora. Assim, defiro a penhora de 15% do benefício até que alcance o valor do débito de R$ 10.850,70, atualizado até julho de 2.026. Defiro também a pesquisa sniper. Proceda-se à pesquisa de (relação societária, informação de contas, relação de processos, endereços, informação do Portal da Transparência ou do TSE) via sistema Sniper. Intime-se. - ADV: VANESSA GORETE DA SILVA (OAB 296333/SP), VANESSA GORETE DA SILVA (OAB 296333/SP), MARILENE PEDROSO SILVA REIS (OAB 142464/SP)