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TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2026 1002601-74.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1002601-74.2025.8.26.0619; Conselhos tutelares; Apelante: Município de Santa Ernestina; Advogado: Gilberto José Ferreira (OAB: 402931/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2026 1002601-74.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002601-74.2025.8.26.0619; Assunto: Conselhos tutelares; Apelante: Município de Santa Ernestina; Advogado: Gilberto José Ferreira (OAB: 402931/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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