Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002599-18.2026.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marcia Santos de Carvalho Castro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como desinteresse na sua produção e os autos tornarão conclusos para sentença. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB 409348/SP)