Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Valinhos - 2ª Vara
Processo 1002596-56.2025.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.B.R. - - A.I.R.S. - *ciência da resposta do e-mail fls. 85/86, manifestando-se - ADV: REGIANE DE SOUZA MELONI (OAB 241450/SP), REGIANE DE SOUZA MELONI (OAB 241450/SP)