Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Buritama · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1002591-78.2024.8.26.0097/SP AUTOR: LENIR VIUDES MORENO ADVOGADO(A): MARCELO FRANCO CHAGAS (OAB SP354612) ADVOGADO(A): FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB SP274610) ADVOGADO(A): HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES (OAB SP306811) AUTOR: WAGNER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO FRANCO CHAGAS (OAB SP354612) ADVOGADO(A): FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB SP274610) ADVOGADO(A): HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES (OAB SP306811) AUTOR: VALERIA PERPETUA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO FRANCO CHAGAS (OAB SP354612) ADVOGADO(A): FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB SP274610) ADVOGADO(A): HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES (OAB SP306811) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a manifestação da União (Evento 63), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a planta de localização do imóvel georreferenciada e o respectivo memorial descritivo atualizado, a fim de possibilitar a escorreita análise pelo ente federal quanto a eventual sobreposição a áreas de domínio público. Após a juntada, ou certificado o decurso do prazo, dê-se nova vista à União, por meio do sistema Eproc, para que se manifeste conclusivamente sobre eventual interesse na lide, no prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se a manifestação de desinteresse do Estado de São Paulo (Evento 69). Cumpra-se. Buritama, 21 de agosto de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal