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1002588-57.2021.8.26.0347

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Matão - 2ª Vara Cível

    Processo 1002588-57.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte Sp - Vistos. A parte exequente noticia o inadimplemento do acordo homologado e requer o prosseguimento da execução. Conforme informado pelo Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, o crédito anteriormente objeto de penhora no rosto dos autos nº 0002595-95.2023.8.26.0347 foi convertido, por força de acordo ali celebrado, na quitação integral dos direitos relativos ao Lote 10 da Quadra 06 do loteamento Jardim Eugênia, nesta cidade. Diante da alteração da natureza do bem sobre o qual recaía a constrição e visando preservar a efetividade da medida anteriormente deferida, defiro a penhora dos direitos aquisitivos titularizados pelo executado sobre o referido imóvel, até o limite do débito exequendo atualizado. Servirá a presente decisão como termo de penhora. Intime-se o executado acerca da constrição, na pessoa de seu patrono, para que apresente eventual impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Para averbação da constrição por meio do sistema CONSTRI-JUD, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas correspondentes, bem como apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito Expeça-se, ainda, o ofício requerido pela exequente à responsável pelo empreendimento imobiliário, comunicando-lhe a penhora e determinando que se abstenha de promover a cessão, transferência ou qualquer ato de disposição dos direitos constritos sem prévia autorização deste Juízo. Caberá à exequente proceder ao encaminhamento do ofício e comprovar a providência nos autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)

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