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TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002588-02.2024.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra dos Santos Lima - José Marcos Pires Ramos e outro - O processo ainda permanece em grau de recurso, devendo a petição de renúncia ao direito real de habitação ser direcionada à Superior Instância, por intermédio de petição protocolada no e-Saj 2º Grau ou até mesmo diretamente ao Superior Tribunal de Justiça, para eventual desistência ou reconhecimento da prejudicialidade do agravo interposto em face da decisão que inadmitiu o recurso especial. Aguarde-se, no mais, o retorno dos autos à origem. - ADV: IRIS PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 426770/SP), IRIS PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 426770/SP), PAULO ALEXANDRE CASSIANO (OAB 313366/SP), ANGELA AGUIAR DE CARVALHO (OAB 281743/SP)
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3374162/SP (2026/0355980-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:EDNA MARIA SANTOS PEREZ AGRAVANTE:JOSE MARCOS PIRES RAMOS ADVOGADO:IRIS PEREZ DE OLIVEIRA - SP426770 AGRAVADO:SANDRA DOS SANTOS LIMA ADVOGADOS:PAULO ALEXANDRE CASSIANO - SP313366 ANGELA AGUIAR DE CARVALHO - SP281743 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
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