Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMT · 1ª VARA CÍVEL DE JUARA · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002587-33.2026.8.11.0018. AUTOR: FLAVIO JOCELITO FREITAS REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por FLAVIO JOCELITO FREITAS em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Em análise aos autos, verifica-se que a exordial foi endereçada ao Juizado Especial Cível. Contudo, os autos foram distribuídos nesta Vara. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível da comarca de Juara - MT com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário (assinado digitalmente) MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz Substituto
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal