1002583-15.2023.8.11.0078

Intimação

TJMT · 1ª VARA DE SAPEZAL · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002583-15.2023.8.11.0078. AUTOR(A): JOVITA ALVES DA CUNHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOVITA ALVES DA CUNHA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Nos moldes do art. 535 do CPC, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnação ao cumprimento de sentença. Com a manifestação de anuência dos cálculos ou decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição de Precatório/RPV. Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. A secretaria proceda-se com a evolução da classe processual para “Cumprimento de sentença”, se ainda não realizado. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sapezal/MT, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES Juiz de Direito