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TJSP · Foro de Batatais - 1ª Vara Cível
Processo 1002579-19.2022.8.26.0070 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - T.C. - T.H.F.S. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de T.C. e T.H.F.S., com fundamento no art. 1.580 do Código Civil c.c. art. 487, inciso I, do CPC, resolvendo o mérito. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita, ante a ausência de elementos nos autos que indiquem sua capacidade financeira. Expeça-se a certidão dos honorários da curadora especial nos termos da tabela do convênio DPE/OAB-SP. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAIO SANTOS SIBIN DE FREITAS (OAB 431435/SP), CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 223304/SP)
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