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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara
Processo 1002573-56.2024.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Zilda Maria de Oliveira da Silva - Augusto Gustavo da Costa e outro - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na presente ação de usucapião para o fim de DECLARAR o domínio do(s) autor (es) Zilda Maria de Oliveira da Silva sobre os imóveis urbanos descritos nos memoriais e plantas de fls. 25/27, e o faço com fundamento nos artigos 1.238 e 1.243, ambos do Código Civil. Consequentemente, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. A presente servirá de título para abertura de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis na Comarca. ARBITRO os honorários do Curador Especial em 100% da tabela vigente. Transitada em julgado esta sentença, EXPEÇAM-SE certidão de honorários e o competente mandado de registro. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CAMILA AVELINO DA SILVA (OAB 435447/SP), CAMILA AVELINO DA SILVA (OAB 435447/SP), CARLOS PEREIRA RODRIGUES (OAB 364673/SP)
Processo 1002573-56.2024.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Zilda Maria de Oliveira da Silva - Augusto Gustavo da Costa e outro - Reiterando intimação anterior, manifeste-se o(a) advogado(a) indicado a fls. 136, na qualidade de Curador(as) Especial, apresentando defesa em favor da parte citada por edital. - Indicado(a): Dra. Camila Avelino da Silva - OAB/SP 435.447. - ADV: CAMILA AVELINO DA SILVA (OAB 435447/SP), CAMILA AVELINO DA SILVA (OAB 435447/SP), CARLOS PEREIRA RODRIGUES (OAB 364673/SP)