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Publicações do processo
1002566-74.2023.8.26.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - 1ª Vara Cível
Processo 1002566-74.2023.8.26.0073 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosa Chicarelli Magalhães - Vistos. Fls. 372/4 - Mantenho a deliberação de fls. 369. A convocação dos interessados necessários constitui providência indispensável à validade do processo e à estabilidade da sentença, prevenindo eventual alegação futura de nulidade decorrente de defeito na integração do polo passivo. Tal cautela assume especial relevância nas ações de usucapião, tendo em vista a pretensão de obtenção de título hábil ao registro imobiliário e oponível erga omnes. - ADV: KAREN DE CASSIA GONÇALVES (OAB 303751/SP), LUCILENE TARTÁGLIA SOARES DA SILVA (OAB 261848/SP)
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