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TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002564-09.2026.8.26.0006 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.F.C. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento à determinação de fls. retro, fica designada audiência no CEJUSC, andar térreo, sala nº 04, Rua Dr. João Ribeiro, 433, Penha de França, São Paulo/SP, para o dia 26/10/2026 às 11:30h. ATENÇÃO: registra-se que a conciliação/mediação atende interesse público e sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, parágrafo único, incisos II e VI do código de ética da oab) o comparecimento do advogado é obrigatório caso tenha sido constituído e das partes. Os Patronos serão intimados pela Imprensa Oficial e deverão promover o comparecimento das partes. ADVERTÊNCIAS: 1 - Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 2 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). A Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do TJSP determina a remuneração do conciliador ou mediador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação ou mediação. - ADV: GUSTAVO ORLANDO COSTA (OAB 437605/SP)
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002564-09.2026.8.26.0006 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.F.C. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, ante o determinado no r. Despacho de fls.86 fica cancelada a audiência designada às fls. 63, e redesignada para o dia 26/10/2026 às 11:30h, a ser realizada na modalidade presencial, junto ao CEJUSC -PENHA DE FRANÇA, sala 04 - andar térreo. Certifico ainda que, devolvo os autos à Vara de origem para expedição do necessário referente a audiência redesignada. Nada mais. - ADV: GUSTAVO ORLANDO COSTA (OAB 437605/SP)
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