Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itararé - 1ª Vara
Processo 1002562-98.2023.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Lourdes de Oliveira - Tendo em vista que não houve apresentação de contestação nos autos, apresente a parte autora declaração por escrito, com a devida firma reconhecida, de 03 (três) testemunhas sobre a posse discutida. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: RODRIANE CAVALARO DOS SANTOS MACHADO (OAB 338283/SP)