1002561-08.2025.8.26.0356

Intimação

TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara

Processo 1002561-08.2025.8.26.0356 (apensado ao processo 1004358-53.2024.8.26.0356) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Angelo dos Santos Bento Medeiros - - Diovane Alex Sandro da Silva de Moraes - - Jonathan Lucio Ferreira Brito e outros - Vistos. Recebo o recurso interposto pelos réus Mariana Maia De Martíni (fl. 1025), Angelo Dos Santos Bento Medeiros (fl. 1001), Diovane Alex Sandro Da Silva De Moraes (fl. 995), Fernando Correa Dos Santos (fl. 1039), Jonathan Lucio Ferreira Brito (fl. 1029) e Rudney Vinicius Ferreira (fl. 1020). No mais, fica as Defesas intimadas para apresentar as razões de apelação, no prazo legal, conforme art. 600 do Código de Processo Penal. Apresentadas as razões, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para contrarrazões. Expeça-se guia de recolhimento provisória e a encaminhe ao r. Juízo Competente. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor nomeado à fl. 474. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: CAMILA KOIKE (OAB 258653/SP), PATRICIA FERREIRA DANTAS (OAB 410948/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP), AÉRCIO FAVARO NETO (OAB 424888/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP)