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2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1002557-51.2024.4.01.4101 EXEQUENTE: LEONICE MARTINS CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL - RO8923, EDER MIGUEL CARAM - SP296412, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO3460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO / MANDADO Inexistindo nos autos demonstração de cumprimento da decisão ID 2220960248, CONSOLIDO a multa arbitrada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Expeça-se a competente RPV. Lado outro, INTIME-SE novamente o INSS, via sistema, e o CEAB, por meio da central de mandados, expedindo-se mandado de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nova fixação de multa multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 536, §1º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais, PROMOVA O NECESSÁRIO PARA POSSIBILITAR O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO, por parte de LEONICE MARTINS - CPF: 711.716.062-49, nos termos do acordo proposto no ID 2158718905 e homologado no ID 2159873780. Serve a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK Juiz Federal
2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1002557-51.2024.4.01.4101 EXEQUENTE: LEONICE MARTINS CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL - RO8923, EDER MIGUEL CARAM - SP296412, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO3460 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO / MANDADO Inexistindo nos autos demonstração de cumprimento da decisão ID 2220960248, CONSOLIDO a multa arbitrada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Expeça-se a competente RPV. Lado outro, INTIME-SE novamente o INSS, via sistema, e o CEAB, por meio da central de mandados, expedindo-se mandado de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nova fixação de multa multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 536, §1º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais, PROMOVA O NECESSÁRIO PARA POSSIBILITAR O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO, por parte de LEONICE MARTINS - CPF: 711.716.062-49, nos termos do acordo proposto no ID 2158718905 e homologado no ID 2159873780. Serve a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK Juiz Federal