2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002554-19.2024.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Antônio Reginaldo de Vito Ltda. (Nome Fantasia: Jr Alimentos) - Apelado: Coasul Cooperativa Agroindustrial - Magistrado(a) Paulo Alcides - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREPARO DESATENDIDA. DESERÇÃO. APELAÇÃO INADMITIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Fernando Demetrio Trovarelli (OAB: 406383/SP) - Evandro Demetrio (OAB: 137172/SP) - Paulo Cézar Babinski (OAB: 45327/PR) - 3º andar