1002549-50.2023.8.26.0457

Intimação

TJSP · Foro de Pirassununga - 1ª Vara

Processo 1002549-50.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Enzo Otaviano Catai - Unimed Santa Rita, Santa Rosa e São Simão Cooperativa de Trabalho Médico - Ciência às partes do trânsito em julgado certificado nos autos. Eventuais pedidos de cumprimento de sentença devem ser feitos mediante a instauração de incidente processual próprio, nos termos dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ, devendo os doutos advogados observarem, ainda, o disposto no Comunicado CG n. 438/2016 quando do peticionamento. Considerando a determinação de migração dos processos para tramitação no Eproc, os novos cumprimentos de sentença deverão ser instruídos com as cópias pertinentes (art. 1286 das NSCGJ) conforme permissivo do artigo 1287 das NSCGJ, para facilitar o manuseio futuro. Considerando a sucumbência parcial da parte ré (fls. 300), e não tendo a parte autora recolhido as custas iniciais por ser beneficiária da justiça gratuita (fls.33), fica o requerido(a) intimado a pagar 50% das custas, no importe de R$ 209,00 (sendo R$ 192,10, em guia DARE, referente à taxa de distribuição e ao preparo de apelação, R$ 16,90 em guia FEDTJ), no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP), MARTA DE AGUIAR COIMBRA (OAB 333102/SP)