1002542-05.2026.8.13.0687

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002542-05.2026.8.13.0687/MGAUTOR: PEDRO HENRIQUE MONTEBELLO PEREIRA MARTINS ADVOGADO(A): DOUGLAS CARVALHO ROQUIM (OAB MG129945) ADVOGADO(A): ANDREY CAMARGOS LORENS (OAB MG134555) AUTOR: GUSTAVO PIRES LEAO CARVALHO ADVOGADO(A): DOUGLAS CARVALHO ROQUIM (OAB MG129945) ADVOGADO(A): ANDREY CAMARGOS LORENS (OAB MG134555) AUTOR: ELISA PIRES LEAO ADVOGADO(A): DOUGLAS CARVALHO ROQUIM (OAB MG129945) ADVOGADO(A): ANDREY CAMARGOS LORENS (OAB MG134555) RÉU: VALE S.A. ADVOGADO(A): DANILO FERNANDEZ MIRANDA (OAB MG074175) SENTENÇA Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, pelo que extingo o feito com resolução de mérito, para: a) condenar a requerida a reembolsar os autores o valor de R$ 122,95 (cento e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos) para cada, referente às despesas com passagem de ônibus, a ser corrigido monetariamente com base no IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC/02), e acrescidos de juros de 1% ao mês (SELIC), nos termos do art. 406, do CC, ambos desde a data do evento danoso; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada autor, que deverá ser monetariamente corrigido, desde a data da publicação da sentença, com base no IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC/02), e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (SELIC), desde a data do evento danoso, de acordo com a súmula nº 54 do STJ. Saliento, por oportuno, que os valores referentes à parcela indenizatória pertencente ao autor menor deverá ser depositada em conta judicial vinculada a este Juízo, admitindo levantamento posterior apenas mediante transferência para conta bancária de um dos genitores ou representante legal. Condeno, por fim, a empresa/ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.