1002541-66.2022.8.26.0115

Intimação

TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara

Processo 1002541-66.2022.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zuleika de Lourdes Custodio - - Suzete Aparecida Custódio - Vistos. A despeito da comunicação encaminhada pelo IMESC às fls. 2.959, noticiando o não comparecimento da parte para a realização da perícia, verifica-se que a informação mostra-se incompatível com os contornos da prova técnica deferida nestes autos. Com efeito, conforme consignado às fls. 2.938/2.940 e reiterado no ofício expedido às fls. 2.963/2.965, a perícia determinada é indireta, tendo por objeto a análise do estado de saúde e das circunstâncias que antecederam o falecimento da genitora das autoras, não demandando, portanto, o comparecimento de periciando para exame presencial. Anoto, ainda, que o ofício expedido por este Juízo foi regularmente encaminhado ao IMESC, com expressa indicação de que se tratava de perícia indireta sem necessidade de comparecimento das requerentes, não tendo havido, todavia, qualquer manifestação da Autarquia acerca da solicitação encaminhada. Diante disso, RENOVE-SE o expediente ao IMESC, com urgência, para que proceda ao imediato agendamento da perícia indireta anteriormente determinada, esclarecendo-se novamente que a prova técnica prescinde do comparecimento das autoras ou de terceiros para realização de exame presencial. Consigne-se, ainda, que já houve prévia solicitação de novo agendamento por este Juízo (fls.2.963/2.966), sem retorno da Autarquia até o presente momento. Int. - ADV: ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB 466521/SP), ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB 466521/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB 469328/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB 469328/SP)