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1002539-36.2025.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 04/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002539-36.2025.8.13.0024/MG RELATORA: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS PRESIDENTE: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS SUSTENTAÇÃO ORAL: THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA por DAVID DIAS JORDAO DE VASCONCELOS APELANTE: DAVID DIAS JORDAO DE VASCONCELOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA (OAB PB011907) APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO) A 06ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS Votante: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS Votante: Desembargador LEOPOLDO MAMELUQUE Votante: Desembargador EDILSON OLIMPIO FERNANDES

    Fonte oficial

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