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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 1002539-23.2026.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002539-23.2026.8.26.0482; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Tereza Borges de Oliveira Mello (OAB: 533301/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Vitapet Comercial Industrial Exportadora Ltda.; Advogado: Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP); Advogado: Helio Mendes (OAB: 277219/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1002539-23.2026.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1002539-23.2026.8.26.0482; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Tereza Borges de Oliveira Mello (OAB: 533301/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Vitapet Comercial Industrial Exportadora Ltda.; Advogado: Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP); Advogado: Helio Mendes (OAB: 277219/SP);
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